Política de Comprometimento com os Requisitos Essenciais do Trabalho para o FSC
A GAIA ECO está comprometida com os requisitos essenciais do trabalho conforme a legislação nacional criando mecanismos de controle para identificar, combater e eliminar qualquer tipo de prática ou atitude que viole estes requisitos incluindo e não se limitando à:
- Uso trabalho infantil e suas piores formas e não empregar trabalhadores com idade inferior a 16 anos exceto na função de aprendizes conforme a legislação nacional;
- Uso de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;
- Uso de Violência física e sexual;
- Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego;
- Restrição de mobilidade/movimento;
- Retenção de passaporte e documentos de identidade; e
- Ameaças de denúncia às autoridades.
A GAIA ECO possibilita que as relações de trabalho sejam voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade garantindo ainda e respeitando que:
- Não há discriminação no emprego e na ocupação;
- Há liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva;
- Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha;
- Há total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras;
- Os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo;
- E não discriminará ou punirá os trabalhadores pelo exercício desses direitos.
A GAIA ECO assegura que negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva. Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.
TDI-PFSC-01-01
REVISÃO: B-22/02/2024
